No Brasil, os jogos e apostas são regulamentados pela Lei nº 13.756/2018, que autoriza a prática de algumas modalidades específicas. Em geral, são permitidos jogos que não envolvam apostas financeiras, porém algumas exceções são permitidas. Conheça quais são os jogos e apostas permitidos no Brasil a seguir.

Apostas esportivas

As apostas esportivas são uma das modalidades permitidas no Brasil. Desde 2018, a lei autoriza a prática desse tipo de aposta, que pode ser realizada em plataformas virtuais ou em casas de apostas físicas. No entanto, é importante salientar que a legislação ainda não está totalmente regulamentada e diversas empresas estão em processo de obter permissão para atuar no mercado.

Loterias

As loterias são um dos jogos mais populares entre os brasileiros. Elas são operadas pela Caixa Econômica Federal e englobam modalidades como a Mega-Sena, Lotofácil, Quina, entre outras. A venda de bilhetes de loteria é permitida em casas lotéricas autorizadas pela Caixa, além de internet banking ou aplicativo.

Jogos sociais

A legislação brasileira permite a realização de jogos sociais, desde que sejam sem fins lucrativos. Esses jogos geralmente são realizados por instituições filantrópicas, e os lucros são destinados para ações assistenciais. Exemplos de jogos sociais são bingos, rifas e jogos de cartas.

Cassinos

Os cassinos são uma das modalidades mais populares de apostas no mundo, porém ainda são proibidos no Brasil. Apesar dos projetos de lei que propõem a legalização dos cassinos, até o momento não há previsão de regulamentação.

Jogo do bicho

O jogo do bicho se trata de uma contravenção penal e é ilegal, portanto, não é permitido no Brasil. Partidas de poker realizadas em clubes ou estabelecimentos privados também são proibidas pela lei.

Conclusão

Embora os jogos de azar ainda sejam alvo de debates na sociedade brasileira, a lei nº 13.756/2018 permite a realização de algumas modalidades específicas, como as apostas esportivas, loterias e jogos sociais. É importante destacar que a legislação ainda não está totalmente regulamentada, e empresas desejam a autorização para operar no mercado. Ao optar pela prática desses jogos, é fundamental escolher locais autorizados e confiáveis para evitar problemas com a justiça.